STJ autoriza três pessoas a cultivarem maconha para fins medicinais

A sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (14) autorizar o cultivo de maconha para fins medicinais em dois processos julgados em conjunto, sob críticas de ministros acerca da falta de ação do Congresso para legislar sobre o tema.
Leia mais (06/14/2022 – 17h00)