Discriminação e racismo não são protegidos pela liberdade de expressão no Brasil; entenda

Apesar de a liberdade de expressão ser um direito fundamental, ela é limitada pela própria legislação brasileira. ?Entre os motivos de restrição estão situações que incluem condutas que promovem a discriminação de certos grupos ou segmentos da população.
Leia mais (02/09/2022 – 23h00)