Não há berço esplêndido na defesa do consumidor

Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor. Sem dúvida, houve avanços nesta área no Brasil nas últimas décadas, como o CDC (Código de Defesa do Consumidor), em vigor há 31 anos; o Marco Civil da Internet; a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e a Lei do Superendividamento. Mas não podemos dormir em berço esplêndido, pois o CDC já foi muito mais respeitado e apoiado oficialmente do que agora.
Leia mais (03/15/2022 – 22h45)