Audiências de custódia: transparência e presencialidade

Rito praticado, em média, 680 vezes todos os dias no Brasil pelos Tribunais de Justiça, as audiências de custódia são hoje uma realidade no sistema de Justiça criminal brasileiro. Elas servem ao propósito de que toda pessoa detida seja apresentada diante de um juiz de direito no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Desde sábado (7), a orientação oficial é a de que essas audiências voltem a ser realizadas presencialmente nos tribunais de todo o país.
Leia mais (01/08/2023 – 21h00)