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Rondônia, segunda, 30 de dezembro de 2024.

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Estabilidade do servidor público está na Constituição desde 1934 e passou por tentativas de mudança

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A estabilidade do servidor público no Brasil surgiu no começo do século 20, ganhou patamar constitucional em 1934 e foi ampliada com a Carta de 1988. Diversas tentativas de mudar o estatuto tiveram efeitos limitados nos últimos 30 anos, por falta de apoio político ou por decisões do Judiciário.
Leia mais (11/16/2024 – 23h00)
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