Projeto de lei quer estender direitos previdenciários a pós-graduandos

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir contribuição previdenciária para pós-graduandos bolsistas. O PL 974/2024, proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclui esse público na categoria de “contribuinte individual” no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a que se vinculam trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não concursados.
Leia mais (02/05/2026 – 23h00)