A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO

O Parlamento tem o dever de discutir, rejeitar ou aprovar todos os projetos de lei a ele submetidos. A legislação eleitoral está em constante aperfeiçoamento e é salutar sua modificação pontual por meio do devido processo legislativo, sempre buscando o aprimoramento do Estado de Direito e a produção de normas jurídicas capazes de resguardar a lisura e a normalidade das eleições e todos os valores caros à democracia.
Leia mais (03/14/2025 – 22h00)