Aras diz que indulto de Bolsonaro é constitucional, mas abre brecha para inelegibilidade de Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela legalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), mas afirmou que seus efeitos se restringem à condenação penal, não atingindo eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral.
Leia mais (05/25/2022 – 21h28)