Arcabouço fragiliza lei ao tornar bloqueio de verbas opcional, diz consultoria da Câmara

O fim do contingenciamento obrigatório de recursos em caso de risco à meta de resultado primário, como proposto pelo governo no novo arcabouço fiscal, fragiliza os princípios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), dizem as consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Leia mais (05/10/2023 – 23h15)