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Rondônia, domingo, 28 de abril de 2024.

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Até quando a Lei de Cotas será ameaçada?

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Não tem um ano sequer que a Lei de Cotas não sofre alguma ameaça. Novamente, o projeto de lei 1.231/2015 -do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO)-, que estava estacionado, volta a tramitar na Câmara dos Deputados e vem com o objetivo de flexibilizar a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas, como prevê a Lei de Cotas (art. 93 da lei 8.213/91).
Leia mais (11/02/2023 – 22h00)
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