Atualização do Código Civil e insegurança jurídica nas propostas

No artigo “Atualização do Código Civil e propostas de segurança jurídica” (28/4), publicado na Folha, a ilustre professora Rosa Maria Nery trouxe considerações em defesa do projeto de lei que pretende alterar mais de mil dispositivos do Código Civil. Defendeu a cisão das disciplinas para contratos civis, empresariais, de consumo e de trabalho, tanto quanto o emprego de “máximas de experiência” e cláusulas gerais.
Leia mais (05/11/2025 – 22h00)