Litigar na partilha dos royalties do petróleo rende mais

No próximo dia 4 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, pela partilha dos royalties do petróleo.

Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.

São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da baía de Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção).
Leia mais (09/23/2023 – 23h15)