Maconha: aprovação de PEC das Drogas no Senado pode neutralizar decisão do STF?

DJ90
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O Senado aprovou na noite dessa terça (16) no plenário, em primeiro turno, a chamada PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que determina que é crime possuir ou portar qualquer quantidade de droga, mesmo que para consumo próprio.
Leia mais (04/16/2024 – 21h13)
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