Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta sexta (26) a liminar que havia suspendido os efeitos de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado por médicos em casos de aborto legal de gestações com mais de 22 semanas, resultantes de estupro.
Leia mais (04/26/2024 – 22h24)