O falso dilema entre responsabilidade de plataformas e liberdade de expressão

O projeto de lei 2628/2022 (ECA Digital), aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, prevê regras equilibradas para proteger crianças e adolescentes dos graves riscos de violações de direitos no ambiente digital.
Leia mais (08/21/2025 – 22h00)