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Rondônia, segunda, 06 de janeiro de 2025.

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OAB cria comissão só de mulheres para analisar PL que equipara penas por aborto a homicídio

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou uma comissão para estudar o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. O texto teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. O grupo será composto apenas por mulheres.
Leia mais (06/14/2024 – 18h31)
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