Orçamento secreto e crédito político

O chamado orçamento secreto suscita questões. Por que surgiu? O que é novo no padrão orçamentário? Quem se beneficia? Quem captura o crédito político? Qual sua relação com a corrupção? A mudança no padrão deu-se no bojo da transformação radical do governo Bolsonaro. A rejeição do presidencialismo de coalizão deu lugar à formação de alianças com o centrão. O Leitmotiv foi a necessidade de um escudo Legislativo contra o risco de impeachment e os impasses na aprovação de agenda.

O Executivo delegou a barganha em torno da parcela discricionária do orçamento às lideranças partidárias da coalizão. Antes, cabia a Casa Civil junto com os ministérios: a barganha era intra-ministerial em uma lógica partidária de distribuição de pastas.

O Executivo buscou reduzir os custos políticos do padrão que rejeitara. Mas a delegação não implica abdicação: o controle do caixa permanece com o Ministério da Economia, o orçamento secreto continua autorizativo e não impositivo. Nada mudou.
Leia mais (10/16/2022 – 22h28)