PEC aprovada no Senado evita drible do STF com decisões individuais

A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) pode ter como efeito a ampliação das decisões colegiadas dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), corrigindo um drible feito até então por integrantes da corte.
Leia mais (11/23/2023 – 23h04)