Proposta cria justiça especializada para reforma tributária

Está nas mãos do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma justiça especializada em questões relacionadas à reforma tributária. O texto é fruto do trabalho liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com representantes de governos, magistrados e tribunais superiores.
Leia mais (09/14/2025 – 23h00)