Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF para rebater decisão de Gilmar

DJ90
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O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades ?como o presidente da República? para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Leia mais (12/04/2025 – 23h00)
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