STF entende que Bolsonaro foi além de seus poderes em flexibilização armamentista

O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou, por unanimidade, a eficácia de trechos de quatro decretos editados por Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. O julgamento, feito em plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (30).
Leia mais (06/30/2023 – 21h41)