Julgamento sobre contribuição ao Sistema S tem voto desfavorável a contribuintes

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Regina Helena Costa votou nesta quarta-feira (25) pelo afastamento do limite de 20 salários-mínimos para aplicação da alíquota das contribuições para o Sistema S e alguns outros encargos sobre a folha de pagamento, com modulação de efeitos para contribuintes com ações no judiciário.
Leia mais (10/25/2023 – 21h09)