Lei que extingue reserva extrativista em Ilhabela (SP) é inconstitucional, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional uma lei municipal que extinguiu a Resex (reserva extrativista) Baía dos Castelhanos, em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. A prefeitura afirma que vai recorrer.
Leia mais (08/23/2023 – 20h37)