Raízes da aberração política brasileira

Em recente entrevista ao Valor Econômico em 24 de junho, Sérgio Abranches, o politólogo que tanto nos ensinou sobre o presidencialismo de coalizão, afirmou: “o modelo político não está dando certo”. Para consertá-lo, Abranches recomenda reformas urgentes para as leis que regulamentam a remoção presidencial e a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) e o estabelecimento do referendo confirmatório.

As reformas deveriam eliminar o poder unilateral que tem o presidente da Câmara de Deputados de iniciar um processo de destituição do chefe do Poder Executivo e instituir a lista tríplice compulsória para a escolha do PGR. Já o referendo confirmatório devolveria à sociedade o direito de cancelar o mandato que conferiu ao inquilino do Palácio do Planalto.

Concordamos enfaticamente que o sistema político brasileiro não está dando certo. Todavia, os problemas do Brasil não decorrem apenas da centralização de poder nas mãos do presidente da Câmara ou da falta de uma lista compulsória para a seleção do PGR. As extensas prerrogativas do presidente da Câmara resultam de uma delegação outorgada por parlamentares interessados em lavar as mãos na hora de decisões complicadas e custosas. Ou seja, podem ser revogados ou mesmo ampliados. Quanto à lista compulsória, mesmo se estabelecida, sua intenção original pode ser contornada por um conluio entre os Poderes Executivo e Legislativo. Os EUA tiveram o mesmo problema sob Trump, que passou a usar o advogado-geral da União como se fosse o advogado particular do presidente. As tradições não importam se os governantes eleitos as ignoram.

Assim como Abranches, também verificamos que, de fato, o Congresso brasileiro não tem exercido o papel constitucional de freio e contrapeso às tendências autocráticas do chefe de Estado, dissolvendo, portanto, a separação entre os Poderes prescrita pela Carta de 1988.

A grande questão, entretanto, não reside na falta de separação constitucional entre o Executivo e Legislativo, mas, isto sim, na separação absoluta entre suas bases e desempenho eleitorais, a qual, por sua vez, acarreta falta de responsabilidade política coletiva por parte dos governistas, gerando a percepção segundo a qual os parlamentares não pensam no país, animados que são apenas por estreitos interesses pessoais.
Leia mais (07/20/2021 – 17h30)