STJ autoriza pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais
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A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta quarta-feira (13) salvo-conduto para pacientes que pediam autorização para o cultivo doméstico de maconha com o objetivo de produzir o óleo de canabidiol (CBD) para fins medicinais. Leia mais (09/14/2023 – 11h50)
